Símbolo maior da
luta contra a violência doméstica, Maria da Penha diz que para Lei ser
consolidada é preciso ações do poder público
Em
especial para o Dia da Mulher, a Folha
de Valinhos trouxe uma entrevista exclusiva com a mulher símbolo da luta
contra a violência doméstica, não só no Brasil, mas também no mundo. Maria da
Penha, conhecida por ter seu nome estampado na Lei que defende as mulheres,
falou sobre o trabalho de sua instituição, sobre a responsabilidade da causa e
outros assuntos referentes à Lei 11340/06, sancionada em 2006, pelo então presidente do Brasil Luiz
Inácio Lula da Silva.
Vítima
de agressões de seu ex-parceiro, Maria da Penha, no ano de 1983, não precisou
denunciar o agressor. “A Secretaria de Segurança descobriu que fui agredida
através de um assalto simulado pelo meu ex-marido. Fiquei hospitalizada e seis
meses depois a polícia chegou a essa conclusão”, explica.
Entretanto,
com uma realidade bem diferente atualmente, a mulher, mesmo amparada pela Lei,
ainda tem medo de denunciar a violência. “Eu não tive medo, porque estava com
as provas reais no meu processo, tudo muito evidente. Houve uma clareza por
parte do promotor, do advogado e do defensor. Não havia nenhuma dúvida de ele
ser o autor das tentativas de homicídio”, explica Maria, que ainda comenta que,
além do tribunal, nunca mais teve contato com o ex-parceiro.
Neste
panorama, Maria faz questão de ressaltar que a mulher agredida precisa ser
inteligente. “É preciso inteligência ao usar a lei. Além disso, não é preciso
avisar ao agressor de que ele será denunciado, é preciso, sigilosamente,
procurar ajuda e se a mulher não souber onde procurar, existe o número 180, que
é gratuito e funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia, onde o
atendente é capacitado para orientar a todas”, lembra.
Maria
da Penha ainda comenta que antes mesmo da denúncia, a mulher pode procurar um
centro de referência. “Os centros são locais excepcionais de atendimento, onde
a mulher tem serviço psicológico, jurídico e social. Lá, ela vai ser orientada
de como sair da situação e, assim, depois, ela decide, dentro de sua
consciência, o que fazer da vida dela. E também, existem as casas de abrigo,
que mantém em sigilo o local qual a mulher está, para que a mesma possa ter
segurança de todas as maneiras”, explica.
Porém,
não são todas as cidades que contam com o necessário para a proteção da mulher.
“A única coisa que está faltando para a Lei ser consolidada em todo território
nacional é os próprios prefeitos se conscientizarem de que é preciso ter um
centro de referência, uma Delegacia da Mulher, Juizado e a Casa Abrigo. Mas
também a mulher que mora em um município pequeno pode ser transferida para um
abrigo em uma cidade maior”, finaliza.
Quanto
à responsabilidade de ter seu nome estampado na Lei, Maria da Penha é
orgulhosa. “Sei que preciso lutar, alertando que toda mulher tem direito a uma
vida sem violência. E toda mulher pode ter essa vida. Exatamente por isso temos
uma lei que pune o agressor”, lembra.
A luta
A
batalha travada contra o agressor de Maria da Penha durou 19 anos e seis meses.
“Quando faltavam seis meses para o crime prescrever, uma ONG internacional (Comissão
Interamericana de Direitos Humanos) teve acesso ao meu livro 'Sobrevivi' e o
tramite do caso foi julgado fora do país, sendo o Brasil condenado depois”,
isso porque a agressão sobre Maria da Penha foi considerada a primeira violência
doméstica no mundo todo.
Mas
condenado em 1999 a oito anos de prisão, o ex-marido foi solto dois anos depois.
“Eu acho que uma punição dessa não representa punição, mas as leis eram assim
na época em que ele foi julgado. Agora também teremos a Lei do Feminicídio (que
será sancionada na segunda-feira, 9, e tornará o assassinato de mulheres um
crime hediondo), que é muito importante, porque agora teremos mais agilidade
nos casos e uma dureza maior nas penas”.
O instituto
O Instituto Maria
da Penha (IMP) com sede em Fortaleza e representação em Recife é uma
organização não governamental sem fins lucrativos. “Através da educação,
levamos para as comunidades informações, mostrando o quanto as mulheres são
livres e ensinamos como identificar uma mulher que tenha sido vítima de agressão.
Além disso, trabalhamos com universidades e também visitamos escolas”, explica
Maria da Penha.
Mais informações
sobre a instituição podem ser obtidas no site www.mariadapenha.org.br
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